Os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições para conter a disseminação do novo coronavírus podem ser derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Jair Bolsonaro acionou o órgão para garantir que esse tipo de decisão passe pelo Legislativo.
No pedido do presidente, ele solicita que o fechamento de atividades não essenciais seja autorizado somente com a aprovação de uma lei pelo Legislativo. Dessa forma, decretos de governadores não teriam validade.
Bolsonaro pede que o órgão “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Se a Corte acatar o pedido, a adoção de medidas emergenciais para evitar a transmissão da Covid-19 se tornará mais difícil, tendo em vista o processo de negociação política para criação de uma lei, bem como o tempo para sua tramitação.
Na última quinta-feira, 18, Bolsonaro afirmou que o pedido visa acabar com “abusos” impostos por governadores. “Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, afirmou.
Pandemia se agrava
A crise sanitária no Brasil está em seu pior momento desde que começou, há cerca de um ano. Mais cedo nesta semana, a Fiocruz declarou que o país vive o “maior colapso sanitário e hospitalar da história”.
Em quase todas as grandes cidades há sobrecarga nos sistemas de saúde, com filas enormes para conseguir uma vaga na UTI. Além disso, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o consumo acima do normal de medicamentos pode levar à escassez nos próximos dias.
Embora o país venha registrando média móvel de mortes acima de 1 mil nos últimos 57 dias, Bolsonaro continua se posicionando contra as medidas de restrição e distanciamento social.
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