O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve sancionar nesta segunda-feira, 22, a lei que torna a visão monocular (cegueira de um olho) deficiência para todos os efeitos legais. A cerimônia para sancionar a proposta está marcada para acontecer as 16h. Na ocasião, também será aprovado o Fundo para a Educação Básica (Fundeb).
A medida sobre a deficiência, vista como um agrado à primeira-dama Michelle Bolsonaro, que se comprometeu com a proposta, pode gerar um aumento nos gastos públicos de até R$ 5 bilhões. Para tal concessão, Guedes alerta para o perigo de ultrapassar o teto de gastos.
Ademais, segundo apuração do Estadão, a sanção da Lei pode se tornar uma espécie de “bomba fiscal”, passível de causar inclusive o impeachment do presidente Bolsonaro.
Aumento dos gastos públicos
Ao sancionar a medida, o texto prevê que os portadores da doença também sejam incluídos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O valor da ajuda, que custa R$ 1,1 mil por mês a cada contemplado, pode tornar cerca de 400 mil pessoas elegíveis com a nova lei.
Apesar do Orçamento no limite em razão de despesas obrigatórias, o Ministério da Economia já declarou que não irá se opor à sanção. A pasta encarregada da política fiscal do governo informou que a medida “não envolve renúncia de receita”. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que qualquer aumento de gastos do governo precisa vir acompanhada de uma contrapartida que dê folego financeiro às novas despesas.
Recentemente, a primeira-dama convidou a jornalista Amália Barros para jantar em Brasília. Amélia é uma das líderes do movimento e a personalidade que dá nome à lei. As duas posaram juntas para foto tapando um dos olhos, gesto característico que simboliza apoio à causa.
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