O Senado está analisando o projeto de lei (PL) 973/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que visa criar um Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes. O intuito é oferecer um auxílio no valor de R$ 2 mil durante três meses para esses estabelecimentos comerciais afetados pela crise da pandemia de Covid-19, e suspender a cobrança de tributos federais, com renegociação das dívidas depois.
“Enfrentaremos mais um ano de incessantes tentativas de controle à disseminação da doença que já vitimou mais de 280 mil brasileiros, infectou milhões, deixou inúmeros desempregados e causa gravíssimas consequências na sociedade brasileira”, diz o parlamentar.
“Se uma retomada era esperada para os primeiros meses deste ano, o que se vê atualmente é que diversos estados estão decretando medidas de fechamento do comércio em virtude do ritmo lento de vacinação, combinado com o surgimento de novas variantes do vírus com mais poder de transmissão e com o aumento expressivo de óbitos”, argumenta Randolfe.
De acordo com a proposta, para fazer jus do auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes precisam ser cadastrados na junta comercial, estarem ativos na Receita Federal e terem pelo menos um funcionário.
Se aprovada, a cobrança dos impostos federais ficará suspensa até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, a União disponibilizará modalidades de renegociação de dívidas, estando incluso a previsão de desconto de até 70% e até 145 meses para pagar.
Outro programa
Além dessas vantagens, as empresas poderão participar do programa de doação incentivada de estoques de alimentos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social. Como contrapartida, terão garantia do reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil a ser custeado pelo governo federal.
Ainda, os pequenos e microempresários da área de restaurantes, bares e lanchonetes conseguirão desconto de até 15% nas cobranças dos deliverys.
De acordo com o texto, a concessão de auxílio será restrita ao valor máximo de R$ 10 bilhões.
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