Os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito, foram prorrogados por tempo indeterminado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 14 estados e no Distrito Federal. As portarias com as prorrogações saíram no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de março.
De acordo com o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o objetivo da medida é reduzir os efeitos da pandemia que foi agravada nos últimos meses. Os prazos de início da prorrogação variam conforme o estado, veja abaixo quais são:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- São Paulo
Prorrogação pode se estender para outros estados
Importante destacar que a prorrogação pode ser estendida para outros estados além da lista acima. Segundo o Contran, todas as 27 unidades da federação que necessitarem de mais prazo serão atendidas. “Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, disse o diretor-geral.
Os estados poderão solicitar a retomada da renovação dependendo da evolução do combate à pandemia. “Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, explicou Carneiro.
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