Sabe aquelas mensagens indesejáveis e ligações insistentemente para oferecer algo? Você sabia que pode bloqueá-las? Isso mesmo, você pode bloquear os contatos através do Procon-SP. Desde 10 de março, a legislação estadual autoriza inscrever até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no serviço Não me Ligue, do Procon-SP.
Vale ressaltar que as empresas que descumprirem o bloqueio serão multadas. O Procon-SP afirma que foram aplicadas 348 multas, que somam mais de R$ 260 milhões.
A atualização do cadastro agora abrange serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, Telegram e o SMS. As empresas não conseguirão enviar propagandas ou cobranças aos números cadastrados, mesmo que o cliente esteja devendo.
A norma vale para empresas de todo o país, serve para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.
Depois de inscrito, o número de telefone do consumidor permanecerá no cadastro por tempo indeterminado, lembrando que o usuário pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e também autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens.
Saiba como bloquear:
- Preencha o formulário no site do Procon-SP com seu nome, CPF, RG e endereço completo e crie uma senha;
- Informe os números de telefone que deseja bloquear para as chamadas de telemarketing. Eles devem estar registrados em seu CPF;
- É possível cadastrar até cinco telefones (fixo ou celular);
- Clique no quadrado “Li e aceito”, para declarar que as informações prestadas são verdadeiras;
- Clique em Cadastrar;
- Em 30 dias, as ligações para os números cadastrados devem parar;
- Caso já tenha bloqueado o telefone há mais de 30 dias e continua recebendo ligações, vá em “DENUNCIE AQUI” e preencha o formulário.
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