Ainda que estejam esperando a liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os cidadãos possuem alguns direitos, como é o caso do pagamento dos atrasados. O quantitativo se refere aos valores acumulados desde o período de requerimento ou adequação dos requisitos para concessão do benefício até o primeiro pagamento.
De acordo com levantamento do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a espera de seis meses até a liberação do benefício solicitado pode assegurar R$ 42.003,55 em atrasados. A quantia é proporcional ao segurado que tenha direito ao teto do INSS, recentemente fixado em R$ 6.433,57.
Pagamento dos atrasados do INSS
Previsto no Decreto n° 3.048/99, o pagamento dos atrasados do INSS avalia o dia do pedido inicial para o cálculo dos valores retroativos. Isso mesmo que haja alguma exigência, como a entrega de documentação complementar, a ser cumprida depois.
Segundo o assessor jurídico do Ieprev, Wagner Souza, os indivíduos que esperam a concessão de algum benefício previdenciário há seis meses receberiam o dinheiro equivalente à antecipação 13º salário do INSS, acrescido dos atrasados. Aqueles que estão na fila de espera em um maior intervalo de tempo terão direito ao 13º proporcional ao período.
“Se o direito ao benefício for reconhecido, o pagamento é devido desde a data em que o segurado protocolou o pedido. Sempre vem um comprovante com a data inicial, seja para quem solicita pelo Meu INSS ou pelo 135”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
No caso de demora na liberação de benefícios do INSS, os segurados do INSS podem recorrer à Justiça. Segundo a legislação previdenciária, o período limite para liberação do benefício é até 45 dias. Já conforme a lei de processo administrativo, é estimado um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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