O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício destinado a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo vigente, que neste ano é de R$ 1.100.
Para ter direito ao BPC, é necessário ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e não receber outros benefícios previdenciários ou demais regimes, como o seguro-desemprego, por exemplo. Vale destacar que o benefício pode ser concedido inclusive para pessoas que nunca contribuíram com o INSS.
Quem solicita o BPC deve comprovar que não tem meios de se sustentar, nem de ser sustentado pela família. No caso de pessoas com deficiência, também será realizada uma perícia médica e social.
Como solicitar?
Para solicitar o BPC, é necessário ser inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro, que é a principal forma de acesso à programas e benefícios sociais do governo federal ou dos estados e municípios, pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Um membro da família deverá ser o responsável pelo cadastro, sendo preferencialmente uma mulher. O requerente deverá comparecer ao CRAS em horário agendado previamente, apresentando os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Vacinação de crianças menores de 7 anos;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Holerite recente de membros da família que estejam trabalhando;
- Extrato de benefício do INSS, se houver algum segurado na família;
- Declaração Escolar;
- Comprovante de Residência;
- Guarda de Menores (caso algum morador da casa não esteja com o pai ou a mãe).
Assim que o cadastro no CadÚnico for aprovado, os interessados poderão solicitar o BPC pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
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