A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 13, o projeto que altera para 31 de julho, a data final de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. No entanto, o projeto ainda precisa da aprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para começar a valer.
A medida já tinha sido aprovada pelo Senado, porém, como foram feitas alterações, o texto voltou para avaliação dos deputados. Em decorrência da pandemia do coronavírus, o projeto muda de 30 de abril para 31 de julho o prazo final para a entrega da declaração do IR 2021. Uma prorrogação do prazo para 31 de maio já havia sido feita pela Receita esta semana. Por essa razão, o órgão deve solicitar que o presidente não aprove um novo aumento no prazo.
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do projeto que estende o prazo do IR, explica que sua sugestão se baseia na situação atual da pandemia. “Em um momento como este, facilitar, dar mais oportunidades para que o contribuinte possa, de fato, fazer a sua declaração. Imaginem pessoas, num momento tão grave como este, circulando pelas ruas, pelas repartições em busca de nota fiscal, de documento. Isso não ajuda em nada”, explicou.
Segundo o projeto que foi aprovado, como o pagamento do imposto pelos contribuintes pode ser efetuado em até 8 prestações, as três primeiras que venceriam entre os meses de abril e junho, serão prorrogadas para os meses de julho a setembro.
De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, esta mudança impactaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode refletir no cronograma das restituições.
A proposta original que foi aprovada na Câmara prorroga, para janeiro e fevereiro do ano que vem, o pagamento das últimas prestações de contribuintes que possuem imposto a pagar. Desse modo, R$ 2,6 bilhões deixariam de ser arrecadados este ano. Para que todo o pagamento fique dentro de 2020, o Senado reduziu o número de parcelas para 6.
Caso o projeto seja aprovado, este será o segundo ano consecutivo que o prazo de entrega do IR é ampliado em decorrência da pandemia.
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