A Câmara dos Deputados autorizou um projeto que prorroga, até 31 de julho, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020.C omo já havia passado pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial. O novo prazo só vale se for aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O calendário previsto para as restituições não foi alterado pelos parlamentares. Pela proposta aprovada no Congresso, se restar saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderá ser parcelado em até seis meses e a quitação deve acontecer ainda este ano.
A primeira versão do texto previa pagamento em até oito vezes, mas a regra foi modificada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara.
Na última segunda-feira, 12, a Secretaria da Receita Federal adiou o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.
No ano passado, em razão da pandemia da Covid-19 no país, a Receita Federal protelou por 60 dias o prazo para entrega das declarações. A medida foi adotada por meio de instrução normativa do órgão. Na ocasião, mesmo com o adiamento da data-limite, o cronograma de restituições foi mantido.
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