A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados autorizou proposta que concede isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas com mais de 60 anos e com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
O texto também antevê isenção das taxas para caminhoneiros e motoristas de van (categorias C, D e E) com mais de 50 anos de idade que exercem a atividade de forma remunerada há mais de dez anos.
“O custo dos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, aliado à emissão de novos documentos, pesa no bolso dos cidadãos idosos. Mas o benefício deve ser concedido de forma estendida para quem mais necessita da CNH, os caminhoneiros”, explicou o deputado Bosco Costa.
O parlamentar também sugeriu que o benefício seja disponibilizado apenas para quem mais precisa, para pessoas de baixa renda. Na opinião dele, não é adequado isentar pessoas que tenham maior poder aquisitivo.
A proposta já recebeu apoio na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, e agora será estudada pelas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição de Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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