O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) Maquininhas foi uma das medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia no país. Criada em junho de 2020, por meio da Medida Provisória nº 975, a modalidade concedeu empréstimos com garantia das vendas efetuadas com máquinas de pagamento.
A linha foi uma das mais procuradas pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas no ano passado, segundo nota informativa da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia.
Por esse motivo, a linha deve ser retomada, uma vez que os números da Covid-19 continuam em alta no país e a economia ainda não se encontra em uma situação favorável. Para o Tesouro e instituições financeiras que concedem o crédito, o Peac Maquininhas é uma opção mais vantajosa devido à exigência de garantias, que poderiam ser executadas em caso de inadimplência.
Programa liberou R$ 3,19 bilhões em 2020
De acordo com a nota divulgada pela SPE nesta segunda-feira, 19, o Peac Maquininhas concedeu R$ 3,19 bilhões em empréstimos entre 15 de outubro e 31 de dezembro do ano passado, com mais de 112 mil operações realizadas no período.
Ainda segundo o texto, 18% dos MEIs, 4% das microempresas e 2% das pequenas empresas brasileiras tiveram o programa como única fonte de crédito no último trimestre do ano passado. Os setores mais beneficiados pela linha foram o de bares e restaurantes (14.985 empréstimos concedidos) e o hoteleiro (1.507 empréstimos).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto agente financeiro da União, foi o responsável pelos repasses dos recursos da linha para as instituições financeiras. Os bancos que mais concederam empréstimos pelo programa foram o Banco do Brasil (70%), Money Plus (17%), Safra (9%) e Caixa Econômica Federal (4%).
Sobre o Peac Maquininhas
O Peac Maquininhas é uma opção de empréstimo com garantia das receitas futuras de vendas realizadas com as maquininhas de cartão (recebíveis), destinada a negócios de menor porte. Assim, a linha dispensava a necessidade de aval ou garantias reais.
A taxa de juros da linha é fixa, de 6% ao ano, sendo que o empreendedor tem até 36 meses para pagar, com carência de seis meses. A garantia é de 8% dos direitos creditórios sobre transações futuras realizadas por meio de vendas com máquinas de pagamento digital (cartões de crédito, débito ou pré-pago), até o limite do valor do empréstimo.
Vale destacar que, neste momento, o programa não está em operação. O prazo de vigência do Peac Maquininhas foi encerrado em 31 de dezembro de 2020. Ainda não se sabe quando novas contratações serão liberadas, caso a retomada da linha neste ano seja aprovada.
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