Recentemente, o Congresso Nacional autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial. O segurado deve fazer apresentação online de laudos médicos para serem analisados.
Vale ressaltar que o benefício tem o prazo máximo de duração de 90 dias, não podendo ser prorrogado. Se necessário, o segurado deverá enviar um novo requerimento ao INSS. Os pedidos com base nesse modelo podem ser realizados até o dia 31 de dezembro de 2021.
A mudança foi proposta com a finalidade de evitar aglomerações nas unidades do INSS que continuam em funcionamento. Dessa maneira, ao elaborar o pedido no modelo virtual, o segurado do INSS precisa apenas atestar a incapacidade para realizar as atividades trabalhistas, entregando um atestado médico junto aos demais documentos complementares que possam comprovar a condição informada.
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No caso do atestado médico, é preciso que o documento tenha informações particulares como a data estimada dos primeiros sintomas da doença, redação legível e sem rasuras. Além da assinatura e identificação do profissional que o emitiu, acompanhada do registro CRM ou RMS.
Outro ponto importantíssimo é que o beneficiário precisa apontar dados referentes à doença, tais como o problemas relacionados com a saúde e estimativa de período de repouso, tempo vinculado ao período de concessão do benefício.
O segurado também deve apresentar exames, laudos, receituários, prontuários, entre outros documentos capazes de comprovar a incapacidade. Junto a isso, o beneficiário também deverá enviar um termo de comprometimento perante a veracidade de todos os itens anexados.
Devido às medidas exclusivas em combate à covid-19 que resultaram no fechamento de várias agências do INSS, o procedimento tornou-se online.
Como fazer o pedido ?
- Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Fazer login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;
- Clicar em “Agendar Novo” – para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
- Acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
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