O vírus também contaminou a economia Brasileira e com isso o Governo Federal não pretende ficar apenas no benefício do auxílio emergencial. Três novas medidas devem ser liberadas para amparar os aposentados e pensionistas do INSS. A expectativa é autorizar três benefícios nas próximas semanas. Dentre eles, Auxílio-doença sem perícia, Margem do crédito consignado e Antecipação do 13º salário. Saiba mais;
- Auxílio-doença sem perícia
O Congresso Nacional concedeu que o INSS pudesse fazer a perícia médica de forma não presencial para informar a incapacidade de trabalhadores que pedirem o auxílio-doença e auxílio-acidente. As análises para a contemplação será apenas por meio de documentos.
A medida foi determinada na lei que possibilita o aumento da margem do crédito consignado de 35% a 40% para os aposentados e pensionistas do INSS. Porém, mesmo com a aprovação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a medida espera a concessão do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Após a aprovação, a medida será válida até o dia 31 de dezembro de 2021. Vale ressaltar que a medida foi criada com o objetivo de diminuir as aglomerações nos órgãos do Instituto.
- Margem do crédito consignado
A nova margem do empréstimo consignado também já foi aprovada. A decisão veio por meio da aprovação da MP 1006/20 que amplia de 35% para 40% o limite que os segurados podem comprometer com a renda de empréstimos.
Destes 40%, 35% seriam reservados a pedidos de créditos e 5% a cartões de créditos. Hoje em dia, os aposentados conseguem comprometer até 30% do benefício com crédito consignado e 5% com cartão de crédito. No entanto,a medida aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, e será válida até o dia 31 de dezembro de 2021. Vale destacar que ela acrescentará novos grupos, como servidores públicos ativos e inativos, bem como militares.
- Antecipação do 13º salário
Depois do atraso na confirmação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional, a antecipação do 13º salário do INSS deve ser liberada nos próximos dias. A previsão era para o mês de fevereiro. A viabilidade de gastos do Governo só será destravada através da autorização da folha orçamentária, até lá, o mesmo não pode fazer comprometimento com qualquer medida que vincule distribuição de renda.
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