Desde o começo deste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a repassar mais um lote referente a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte. Isso porque houve uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213/1991, que trata dos cálculos dos auxílios.
A revisão leva em consideração um acordo firmado em 2012 entre a autarquia, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e o Ministério Público Federal. No total, serão distribuídos cerca de R$ 925 milhões entre 1,1 milhão de benefícios por incapacidade que passaram por revisão.
Quem pode receber em 2021?
Neste lote, fazem parte os seguintes grupos de segurados:
- Aqueles que tinham até 45 anos em abril de 2012;
- Aqueles que já não recebiam mais o benefício por incapacidade calculado com erro;
- Aquele que tinha atrasados no valor máximo de R$ 6 mil.
Um dos erros mais comuns durante a concessão está em calcular a renda inicial considerando 100% dos salários-de-contribuição, quando na verdade o percentual aplicado deve ser de 80% sobre os ganhos mais altos.
Calendário de pagamento da revisão do INSS
Veja a seguir as datas de repasse das diferenças adquiridas durante a revisão dos benefícios:
| Lote | Final Número do Benefício | Data Pagamento |
| 1º | 1 | 03/05 |
| 2º | 1 e 2 | 04/05 |
| 3º | 2 | 05/05 |
| 4º | 2 e 3 | 06/05 |
| 5º | 3 e 4 | 07/08 |
| 6º | 4 | 10/05 |
| 7º | 4 e 5 | 11/05 |
| 8º | 5 e 6 | 12/05 |
| 9º | 6 | 13/05 |
| 10º | 6 e 7 | 14/05 |
| 11º | 7 | 17/05 |
| 12º | 7 e 8 | 18/05 |
| 13º | 8 e 9 | 19/05 |
| 14º | 9 | 21/05 |
| 15º | 9 e 0 | 24/05 |
| 16º | 0 | 25/05 |
Para elucidar qualquer dúvida, não deixe de consultar o portal Meu INSS, habilitado para acesso no site ou aplicativo de mesmo nome.
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