As pessoas que perderam o emprego têm acesso a direitos trabalhistas e também podem receber benefícios caso sejam de baixa renda. Veja abaixo quais são esses pagamentos para quem está desempregado e como ter acesso a eles:
1 – Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada que foram desligados da empresa sem justa causa. Para calcular o valor das parcelas, é levado em consideração a média dos salários dos três meses anteriores à data da demissão, sendo que o benefício não pode ser menor do que o valor do salário mínimo.
Para conseguir o pagamento, é necessário que o trabalhador dê entrada no pedido do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Já o prazo para o empregado doméstico vai do 7º ao 90º dia contados a partir da data da demissão.
Como pedir o seguro-desemprego? É necessário acessar o site empregabrasil.mte.gov.br e fazer seu cadastro, informando CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe além de estado de nascimento.
2 – FGTS
Também todos os trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa têm direito de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro foi depositado pela empresa durante o período que tinha contrato com o profissional. Por isso, quem foi desligado do emprego pode contar com o saldo.
Como sacar o FGTS? A forma mais fácil é por meio do aplicativo FGTS baixado no seu celular. Pelo app, o trabalhador pode cadastrar uma conta bancária da Caixa ou de outro banco, o dinheiro será creditado automaticamente na conta informada sem a cobrança de taxas.
3 – Benefícios do Cadastro Único
O CadÚnico também pode ajudar quem está desempregado. O programa é voltado para famílias de baixa renda que recebem até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total. A vantagem das famílias inscritas é o acesso aos diversos benefícios do governo federal, estadual e municipal.
Dentre esses benefícios está a Tarifa Social de Energia Elétrica que garante descontos na conta de luz que varia de 10% a 65%. No caso das famílias quilombolas, esse desconto pode chegar a 100% de acordo com o consumo.
Como conseguir desconto na tarifa de energia? Para pedir o benefício, é preciso entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região e apresentar documentos pessoais e o Número de Identificação Social (NIS) após inscrição no CadÚnico.
Veja também: Cadastro Único – CadÚnico 2021: Como se inscrever e quem tem direito de participar
