Nesta segunda-feira, 24, a partir das 10h, a Receita Federal liberou consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021 relativo ao ano-base 2020. O primeiro pagamento será na segunda-feira, 31 de maio, que é justamente o último dia do prazo para entregar a declaração do IR 2021. As restituições somam R$ 6 bilhões e serão pagas a 3,4 milhões de contribuintes, o maior lote da história, tanto em valor quanto em quantidade de pessoas.
Vale lembrar que o prazo para declarar o Imposto de Renda 2021 foi adiado de 30 de abril para 31 de maio. De acordo com a Receita, a decisão foi uma forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia.
A Receita Federal destacou, contudo, que o prazo não será prorrogado de novo. Isso em razão de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter vetado o projeto que postergava o período de entrega da declaração para 31 de julho.
As consultas poderão ser feitas na página da Receita na internet ou ainda via aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Com prioridade legal, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda contemplará:
- idosos acima de 80 anos (196.686);
- contribuintes entre 60 e 79 anos (1.966.234);
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (127.783)
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (891.421)
Além desses, 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28 de fevereiro de 2021, de acordo com informações da Receita Federal.
Quem deve declarar?
Deve declarar Imposto de Renda quem:
- Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
- Tinha, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil
- Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação
- Ganhos de capital com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros
- Obteve mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural
- Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte
Calendário de restituições
| 1º lote | 31 de maio de 2021 |
| 2º lote | 30 de junho de 2021 |
| 3º lote | 30 de julho de 2021 |
| 4º lote | 31 de agosto de 2021 |
| 5º lote | 30 de setembro de 2021 |
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