O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 32 bilhões para o pagamento aos Tribunais Regionais Federais. O dinheiro será destinado a precatórios alimentícios e comuns aos TRFs. O ofício foi encaminhado na terça-feira, 22, e os valores serão depositados até o dia 30 de junho.
Podem receber o dinheiro pessoas que venceram ações de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o valor correspondente da revisão deve ser de até 60 salários mínimos.
Os precatórios estão disponíveis para consulta. Basta acessar o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os credores de cada ente federativo da União podem retirar o dinheiro no TRF da região correspondente. Neste caso, a consulta deve ser feita no site do próprio órgão.
Do total de R$ 32 bilhões, R$ 9,6 bilhões são referentes aos atrasos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e benefícios. Ao todo, 94.955 beneficiários terão direito de receber a verba.
As requisições de revisão para benefícios, em especial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre as mais comuns.
Vale destacar que os processos judiciais contra o INSS figuram entre as principais causas de judicialização no Brasil. Isso se deve, em partes, por conta das constantes atualizações e mudanças na Legislação vigente.
Liberação de Requisições de Pequeno Valor
Além do que foi exposto acima, o CJF também liberou R$ 1.6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV). A quantia será utilizada para o pagamento das RPVs autuadas em maio deste ano. Devem ser contemplados pouco mais de 161 mil beneficiários.
Cada Tribunal Regional Federal liberará o dinheiro de acordo com seu próprio calendário. Contudo, os valores estão previstos para serem pagos até o final de junho de 2021.
Para consultar as datas com precisão, o cidadão deve acessar o site do respectivo TRF. Informações também estão disponíveis, conforme citado, no portal da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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