O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alerta os motoristas sobre os prazos para renovação do documento. As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que venceram em 2020 devem obedecer ao calendário especial para renovação. Contudo, não deixe o dia passar, pois há consequências para quem for pego com documentação vencida.
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Nos casos dos vencimentos referentes ao último ano, o Contran assegura que ainda estão válidos. O prazo para regularização foi ampliado por um ano em decorrência da atual crise sanitária. Entretanto, a decisão estipula o mês de vencimento da CNH como limite. Se o prazo for extrapolado, o motorista poderá ser penalizado pelas autoridades competentes.
Confira o calendário atualizado para renovar a CNH:
Se a sua habilitação teve a licença vencida entre 1º e 31 de julho de 2020, atenção! O prazo para renovação termina no próximo dia 31 de julho. Não deixe para última hora.
Confira os demais prazos:
– CNH vencida entre 1º a 31 de agosto de 2020 – renovação deve ser feita entre 1º a 31 de agosto de 2021;
– CNH vencida entre 1º a 30 de setembro de 2020 – renovação deve ser feita entre 1º a 30 de setembro de 2021;
– CNH vencida entre 1º a 31 de outubro de 2020 – renovação deve ser feita entre 1º a 31 de outubro de 2021;
– CNH vencida entre 1º a 30 de novembro de 2020 – renovação entre 1º a 30 de novembro de 2021;
– CNH vencida entre 1º a 31 de dezembro de 2020 – renovação entre 1º a 31 de dezembro de 2021;
– Caso sua CNH já tenha vencido entre os meses de janeiro a junho, você pode ser multado pelas autoridades que realizam a fiscalização do trânsito.
Habilitação com vencimento para este ano (2021)
Caso sua CNH tenha o vencimento previsto para 2021, nada muda. Não há prorrogação a fim de renovação. Os vencimentos atuais se mantêm.
A legislação vigente permite ao motorista continuar dirigindo por até 30 dias com o documento vencido. Esse prazo existe para evitar penalizações em casos onde a renovação foi feita, mas o documento não ficou pronto.
A multa para quem for pego dirigindo com CNH vencida é considerada gravíssima e custa R$ 293,47. Além disso, o condutor leva 7 pontos pela infração.
Novidades para o prazo de validade da CNH
Em 2021, algumas regras em relação à validade da CNH foram alteradas. O prazo de duração do documento ficou maior. Confira:
Motoristas de até 50 anos – validade de dez para renovação;
Motoristas de 50 a 70 anos – validade de cinco anos para renovação;
Motoristas acima dos 70 anos – validade de três anos para renovação.
