A análise remota dos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve passar por ajustes. A ação está na primeira fase de seu piloto, anunciada nesta semana. Contudo, alguns pontos geram controvérsia entre especialistas em Direito Previdenciário.
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O BPC é oferecido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, de baixa renda. Um dos pontos de discussão do projeto é o que prevê o deslocamento do solicitante. Ou seja, mesmo a solicitação sendo remota, o requerente precisa ir até um posto do INSS.
O item que trata do assunto é o 2.3, da Portaria 1.328. O deslocamento para o posto do INSS ocorreria por conta da avaliação presencial do caso. Ou seja, a solicitação seria remota, mas o processo precisaria de etapas presenciais.
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Na avaliação de especialistas, não faz sentido criar um mecanismo de atendimento online neste caso. Isso porque, no final das contas, o solicitante precisaria se deslocar de qualquer maneira.
Alterações ainda podem ser feitas
A Portaria em questão ainda deve passar por alterações até o dia 27 de agosto. Esse período será crucial para solucionar os pontos de conflito presentes no texto.
Outra questão que se levanta diz respeito ao item 4.3. Através dele, fica proibido o acesso de terceiros à sala virtual, onde ocorre o atendimento remoto.
Ainda que o dispositivo possa servir como barreira para eventuais fraudes, há casos que podem ser comprometidos. Alguns solicitantes possuem deficiências que necessitam de porta-vozes.
Fora isso, o atendimento remoto será destinado para quem faz a primeira solicitação do BPC. Ou seja, os segurados atuais não terão acesso à plataforma digital de atendimento.
Por fim, os críticos também apontam que o atendimento virtual exclui pessoas sem acesso à internet. O que gera um grave problema, afinal boa parte dos segurados está em situação de vulnerabilidade. Neste contexto é maior a existência de precariedade no acesso.
É preciso ter em mente que existem 396.145 requerimentos do BPC em análise em todo país. No Rio de Janeiro, 36.167 requerentes aguardam uma resposta do INSS, por exemplo. Os dados são do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Reagendamento da solicitação do BPC
Cabe destacar que após a solicitação do benefício, inicia-se um processo de análise. Ao ser concluída, os registros das informações do segurado estarão no Sistema Integrado de Benefícios (Sibe/Loas).
Entretanto, caso a avaliação remota não seja concluída, o requerimento será deixado em espera. O status do pedido fica pendente por Solicitação de Informações Sociais (SIS).
Assim, caberá novo agendamento, feito exclusivamente pelo telefone 135, no prazo máximo de 30 dias.
