MEI: Filhos e dependentes têm direito a benefícios do INSS que quase ninguém conhece
O microempreendedor individual (MEI) que contribui junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode garantir benefícios previdenciários aos filhos e dependentes. Entre eles a pensão por morte ou o auxílio-reclusão.
Para se encaixar na categoria de contribuinte individual, o empreendedor deve pagar uma alíquota mensal equivalente à 5% sobre o valor do salário mínimo vigente.
Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.100, o que representa R$ 55 de contribuição. Lembrando que em casos de outras contribuições além de MEI, os custos podem ser superiores.
O que o INSS considera como filhos e dependentes de MEI?
Antes de mais nada, o INSS entende como dependente o cidadão que se enquadra no critério de condição familiar ou de dependência econômica do segurado. Com a comprovação, a pessoa pode ser inscrita para receber os devidos benefícios.
A autarquia estabelece uma ordem de prioridade aos dependentes, a saber:
1. Cônjuge ou companheiro, filho com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade; 2. Pais; 3. Irmão com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade.
Quais benefícios do INSS os filhos e dependentes de MEI têm acesso?
– Auxílio-reclusão
Um dos benefícios oferecidos para quem é filho ou dependente de MEI é o auxílio-reclusão. Ele é liberado durante o período de reclusão do segurado do INSS. Para valer, o empreendedor deve contribuir pelo menos 24 meses (carência).
Quais benefícios do INSS os filhos e dependentes de MEI têm acesso?
– Pensão por morte
Quem também é dependente de MEI tem direito à pensão por morte, repassada quando o segurado do INSS morre ou tem sua morte judicialmente declarada (regra aplicada em caso de desaparecimento).
Quais benefícios do INSS os filhos e dependentes de MEI têm acesso?
– Pensão por morte
O benefício conta com duração de quatro meses, caso o contribuinte tenha feito pelo menos 18 pagamentos ao INSS ou nos casos de casamento e união estável que tiveram início há menos de 2 anos do falecimento do MEI.
Quais benefícios do INSS os filhos e dependentes de MEI têm acesso?
– Pensão por morte
Por outro lado, se o segurado tiver mais de 18 contribuições mensais ou mais de 2 anos de casamento ou união estável, o tempo de pagamento da pensão por morte vai variar de acordo com a idade do dependente. Veja as regras a seguir:
Pensão por morte
– Se a idade do cônjuge na data da morte for menos de 21 anos, a duração máxima da pensão é de três anos; – Caso tenha entre 21 e 26 anos de idade, a duração máxima do benefício é de seis anos; – Caso tenha entre 27 e 29 anos de idade, a duração máxima do benefício é de 10 anos;
Pensão por morte
– Caso tenha entre 30 e 40 anos anos de idade, a pensão dura 15 anos; – Se tiver entre 41 e 43 anos de idade, a pensão dura 20 anos; – Por último, se o cônjuge tiver 44 anos ou mais a pensão é vitalícia.
ACESSE NOSSO PORTAL