Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm diversos benefícios e vantagens garantidos pela legislação, embora nem todos sejam tão conhecidos. Uma das possibilidades menos populares é a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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A existência desse benefício e suas regras dependem de onde o aposentado ou pensionista mora, uma vez que o imposto é de competência municipal. Tomando como exemplo a capital de São Paulo, conheça as regras para conseguir a isenção:
- Ser proprietário de apenas um imóvel no município;
- O imóvel deve ser usado obrigatoriamente como residência;
- O segurado não pode ter renda superior a cinco salários mínimos;
- O valor venal do imóvel precisa ser de até R$ 1.310.575.
Além de São Paulo (SP), outras cidades que oferecem a isenção do IPTU são: Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Manaus (AM), Cuiabá (MT), Juiz de Fora (MG), Campo Novo do Parecis (MT), Guarujá (SP), Mogi das Cruzes (SP) e São Vicente (SP).
Em alguns desses locais, as regras são um pouco diferentes. Em Manaus, por exemplo, ficam isentas do tributo as famílias com renda mensal de até três salários.
Solicitar a isenção de IPTU
A maneira mais rápida de se informar sobre a existência da possibilidade de isenção do IPTU onde você mora é procurar a prefeitura do município. De forma geral, o beneficiado terá que apresentar documentos pessoais, de renda e que comprovem a propriedade ou posse do imóvel.
Para finalizar o processo, será emitido um comprovante da isenção do tributo. O cidadão poderá receber o documento em casa ou retirá-lo junto à Secretaria da Fazenda.
