O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar a quantia de um salário mínimo, hoje a R$ 1.212, ao grupo de beneficiários com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O BPC é um benefício que garante o pagamento de um piso nacional todos os meses para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e também à pessoas de qualquer idade com deficiência, contanto que sejam enquadradas na categoria de baixa renda.
É preciso ter contribuído com o INSS para receber?
A resposta é não. O BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício. Por isso, não é preciso ter contribuído com o INSS para acessá-lo. No entanto, quem o recebe fica sem o direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por morte aos herdeiros ou dependentes.
Critérios de acesso ao BPC
As regras de concessão do benefício incluem:
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
- Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
Outra condição determina que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita nos principais canais de atendimento do INSS, a saber:
Lembrando que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.
