As novas alterações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução 886, de 13 de dezembro de 2021, estão previstas para este ano e podem começar a valer a partir do dia 1º de junho.
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Com isso, muitos motoristas estão em dúvida quanto à necessidade de trocar o documento. Pois bem, a substituição da CNH com o novo modelo não será obrigatória. As alterações acontecerão aos poucos para as novas habilitações e para os condutores que forem renovando seus documentos ou emitindo a segunda via.
A nova CNH
Além da cor verde tradicional, a nova CNH ganhará mais uma cor, o amarelo, além de novos elementos gráficos que dificultarão a falsificação e possíveis fraudes. Outra novidade é que o documento virá impresso com as línguas portuguesa, francesa e inglesa, permitindo que a carteira seja utilizada internacionalmente. Já o QR Code será mantido.
Além disso, o condutor poderá escolher o formato do documento, seja físico, digital ou ambos. Também será possível permitir ou não a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor, conforme determinações legais. O código usado nos passaportes também será inserido no documento, o que possibilitará ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento dentro de aeroportos brasileiros.
Para facilitar a identificação, o documento terá impresso a letra “P” para identificar motoristas que possuem a Permissão para dirigir e a letra “D” para os que já tem a CNH definitiva.
Classificação da CNH
As categorias veiculares também sofrerão alterações, de forma que as letras e símbolos, que representam as categorias de veículos (pictogramas) em que o condutor está habilitado, terão um padrão. São 14 combinações e junto às letras, será adicionado o número 1. Assim, constarão no documento as subcategorias definidas na Convenção de Viena (A1, B1, C1, D1, C1E, e D1E).
A categoria referente aos carros de passeio será ampliada para B1 e C1. Para as motos, aparecerá a opção A1. Não existem, até o momento, informações referentes à separação entre a inicial A e A1, no que diz respeito à possível limitação por tamanho ou cilindrada.
Com essas modificações, a CNH brasileira seguirá o padrão mundial. Desta forma, o documento estará confirmando o compromisso internacional, em consequência da ratificação do Acordo pelo Brasil, segundo dispõe o Manual de Tratados das Nações Unidas.
