Donas de casa e outras pessoas que passam a vida sem contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem acabar sem renda quando a velhice chega. Por isso, é muito comum encontrar questionamentos sobre a possibilidade de conseguir a aposentadoria sem nenhum recolhimento.
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De maneira bem direta, não é possível conseguir o benefício previdenciário sem nunca ter contribuído. Contudo, existe um programa que atende parte dessa população, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regras do BPC
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC oferece um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser idoso ou pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motora em situação incapacitante à sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Não receber outro benefício.
Por não se tratar de uma aposentadoria e sim de um benefício social, o BPC não dá direto ao 13º salário ou a pensão por morte.
Como solicitar o BPC
Para solicitar os pagamentos, compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e faça a inscrição. Também é possível se cadastrar pelo telefone 135, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou em uma agência da Previdência Social.
O solicitante deve apresentar documentos pessoais de si mesmo e de todos os integrantes de sua família. No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar a condição por meio de laudos, exames e outros documentos.
