Mudanças no MEI em 2022: veja o que foi ou não aprovado para este ano

O projeto de lei ainda está em tramitação na Câmara e deve ser aprovado em breve.



Tem novidades e mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEI) em 2022. Assim, é preciso que todos os empresários fiquem atentos e se mantenham atualizados. Com o MEI, muitas pessoas conseguem abrir empresas de forma fácil e sem muita burocracia.

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Contudo, frequentemente o regime apresenta algumas alterações, por isso é de extrema importância que os empreendedores acompanhem assiduamente para continuar usufruindo das vantagens dele.

Projeto em tramitação

O projeto de Lei nº 108/2021 ainda não foi aprovado na Câmara, mas caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o MEI sofrerá as seguintes mudanças:

Limite de faturamento

O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual em 2022 poderá aumentar de R$ 81 mil para um teto de até R$ 130 mil. O objetivo é que esse aumento motive outros empreendedores a integrarem esse modelo empresarial.

Contratação de até dois funcionários

Atualmente é permitido que o MEI faça a contratação de apenas um funcionário, mas caso o projeto de lei citado acima seja aprovado, será possível a contratação de até dois.

Com a aprovação, essas mudanças citadas acima, poderão acontecer ainda este ano.

Mudanças confirmadas para 2022

A tributação mensal do Microempreendedor Individual foi alterada e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já possui novos valores para 2022, confira quais são eles:

A contribuição mensal do MEI é recolhida por meio do DAS. que teve algumas mudanças neste ano, conforme o aumento do salário mínimo. Esse pagamento é composto pelo INSS + ICMS ou ISS e em alguns casos INSS + ICMS + ISS.

Veja os novos valores:

  • Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS);
  • Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS);
  • Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS).




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