Brasileiros poderão pagar mais caro pela conta de luz. Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital Rêgo, a causa está atrelada à venda da Eletrobras, que pode aumentar de 4,3% a 6,5% ao ano a tarifa de energia.
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Os dados tem origem em um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado em julho de 2021. As informações coletadas, de acordo com o voto de Rêgo, levaram em consideração os aportes que devem acontecer à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, o objetivo é abater as contas de luz dos anos seguintes.
“O resultado indicou, com as premissas indicadas no voto, um custo adicional para o consumidor em 30 anos, entre R$ 52,4 e R$ 104,2 bilhões, a valor presente líquido, levados em conta os aportes da CDE. Isso corresponde a um aumento tarifário entre 4,3% e 6,5% ao ano”, declarou o ministro.
Venda da Eletrobras
A proposta sobre a venda da Eletrobras foi apresentada na última terça-feira, 15. Na ocasião, o ministro Rêgo disse não existir a neutralidade tarifária caso ocorra a privatização.
Enquanto votava, o ministro declarou que as previsões do Ministério de Minas e Energia (MME) acerca dos impactos nas tarifas são diferentes daquelas encaminhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Rêgo disse ainda que tentou buscar estudos de outras entidades que permitissem aferir o real impacto setorial sobre os brasileiros resultantes da troca do regime de exploração, pois aqueles encaminhados ao TCU não conseguiram desempenhar esse papel.
“Para o ano de 2022, o impacto tarifário para os consumidores, de acordo com o MME será negativo ou neutro. Enquanto para a Aneel, dependendo de ocorrer ou não o aporte de R$ 5 bilhões da CDE, oriundo da desestatização ora analisada, haverá aumento médio de 14,01% ou de 16,44% para os consumidores residenciais do Brasil”, declarou Rêgo.
Além disso, o ministro também questionou o simulador usado para calcular o impacto tarifário da venda da Eletrobras pelo governo. Segundo ele, a plataforma abrange o prazo de apenas 5 anos, enquanto os novos contratos de liberação das usinas hidrelétricas são de 30 anos.
