Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber quase R$ 800 milhões em atrasados. Os dados foram divulgados pelo Conselho da Justiça Federal. Ao todo, 56.674 segurados têm direito ao recebimento por terem ganhado os processos contra o INSS.
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Os processos dos aposentados na Justiça se tratam das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). São requisições feitas aos entes públicos para pagar certas quantias de acordo com as decisões judiciais definitivas e condenatórias. Ou seja, é direito de quem ganha a ação receber o crédito da condenação.
Atrasados do INSS
Os atrasados do INSS representam 43.343 processos contra o instituto. De acordo com o Conselho da Justiça Federal, o dinheiro começou a ser pago aos aposentados na última segunda-feira, 21. O valor máximo a ser pago aos segurados é de até 60 salários mínimos.
Assim, cada aposentado pode receber o valor limite de R$ 72.720 neste ano em atrasados do INSS. Os processos pagos nesta etapa dizem respeito a todos que estavam na Justiça e foram finalizados pelos juízes no mês de janeiro.
Entre os casos de RPVs estão as concessões e revisões das aposentadorias, assim como auxílio-doença, pensão por morte e todos os outros benefícios pagos pelo INSS.
Para saber se você tem direito a receber pelos atrasados do INSS nessa rodada de pagamento é só consultar o status do processo judicial no tribunal responsável pela análise. No site é só entrar em “Consulta processual”, informar o número do processo e ir em “Requisições de pagamento”.
Na sequência é preciso informar alguns dados pessoais ou do advogado responsável pelo processo e fazer a consulta. Assim é possível conferir qual a condição do processo e se tem alguma previsão de pagamento.
