O Governo Federal lançou a carteira nacional de identificação unificada para todo o país. Conhecida popularmente como “novo RG”, essa certidão utiliza apenas o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação individual. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.
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Agora, os documentos continuarão sendo emitidos por órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, porém terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico, os cidadãos poderão acessar a nova identidade em formato digital, de acordo com as informações apontadas pela Agência Brasil.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Novo RG oferece mais segurança para o cidadão
O novo documento é considerado mais seguro para os cidadãos. Isso porque ele permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive sem internet.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
A partir dessa mudança, caso uma pessoa emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já será uma segunda via, uma vez que estará vinculado ao CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Documento terá validade oficial de 10 anos
A partir de agora, o novo RG tem validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Foto: Agência Brasil
