No dia 3 de março, o banco Itaú passou por uma instabilidade em seu sistema que gerou inúmeros transtornos aos usuários, como saques não identificados, dificuldade em fazer transferências, pagar boletos, dentre outras falhas.
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Houve também entradas de dinheiro em contas sem origem especificada, o que pode gerar problemas na Justiça para muitas pessoas. O motivo: clientes que receberam quantias a mais na conta podem tê-las utilizado para outros fins ao invés de aguardar seu retorno junto ao banco.
Consequências do uso indevido do dinheiro
Conforme mostra o Art. 169 do Código Penal brasileiro, a apropriação de coisas alheias, seja por erro, força da natureza ou caso fortuito, pode ter como consequência a aplicação de multa ou detenção de um mês a um ano.
Ou seja, o cliente Itaú que fez uso indevido do dinheiro recebido na conta pode responder criminalmente por essa ação. “A lei brasileira diz que a gente não pode usar o que não é nosso. Isso pode ser tanto uma questão criminal como civil”, esclarece o advogado Adriano Mendes, especialista em direito digital da Assis e Mendes Advogados.
Clientes correm o risco de serem presos?
Em relação aos valores utilizados de forma indevida, especialistas da área jurídica informam que o banco pode cobrar as dívidas dos clientes por meio de um crédito pré-aprovado, como é feito no cheque especial.
Porém, o banco pode entrar na Justiça para reaver os débitos que vão além desse limite oferecido. Ou seja, mesmo que não dê cadeia, o cliente precisará retornar os valores utilizados indevidamente ao banco.
