Você sabia que existem cobranças indevidas nas contas de energia elétrica e que todo consumidor tem o direito de ser ressarcido pelos valores pagos? Pois é, muita gente não sabe disso, por isso este é um assunto que precisa ser mais disseminado, para que as pessoas possam reclamar o que é de direito delas.
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Isso porque, quando as pessoas recebem a conta de luz, atentam-se apenas para o valor final e acabam esquecendo de conferir tudo que está sendo cobrado na conta. Esse é um erro comum e que precisa começar a ser evitado.
Como a cobrança e as tarifas podem aparecer na conta de luz?
Não seria possível recorrer a restituição dos valores a serem pagos sem saber como a cobrança dos ICMS e tarifas aparecem na conta de luz, não é verdade? Por conta disso, veja a seguir como as cobranças podem aparecer na sua conta:
- Composição de Fornecimento;
- Informações de Faturamento;
- Demonstrativo;
- Descrição de Faturamento;
- Composição da Tarifa;
- Valores Faturados;
- Detalhes do Valor Faturado.
Agora, veja como a cobrança das tarifas podem aparecer:
- TUST;
- TUSD;
- Transmissão;
- Distribuição;
- Uso do Sistema de Transmissão;
- Uso do Sistema de Distribuição;
- Serviços de Transmissão;
- Serviços de Distribuição;
- Encargos;
- Encargos Setoriais;
- Demais Encargos.
Quando você tem melhores informações sobre como essas cobranças podem aparecer em sua conta, é possível recorrer mais facilmente e solicitar que seja restituído. Mas como é possível fazer isso?
Como solicitar a restituição?
A grande maioria dos tribunais superiores tem entendido que todo consumidor do Brasil, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas, tem total direito de receber os valores pagos de forma indevida de volta.
Mas, infelizmente, até os dias atuais, a única maneira de conseguir ser restituído é recorrendo à Justiça, ou seja, procurando um advogado que realize o cálculo do valor que deve ser ressarcido, além de ser necessário que toda a documentação que prove os valores pagos seja reunida, para somente então enviar o pedido da restituição ao tribunal vigente.
É claro que todo mundo acaba se decepcionando um pouco quando descobre que é necessário ir à Justiça para receber os valores de volta, pois tudo que envolve tribunal, advogado e Justiça pode ser um pouco cansativo mesmo.
Contudo, como mencionamos, as decisões dos tribunais estão entendendo a necessidade de restituir os cidadãos pelos valores pagos. O que demonstra que essa é uma ação bastante simples, e que pode realmente valer a pena para o consumidor.
