O Projeto de Lei 2647/2021 quer garantir a aposentadoria das mulheres maiores de 60 anos que são mães, mesmo sem alcançar o número de contribuições necessário. O texto leva em conta a realidade das mulheres. Muitas abandonam os empregos para criar os filhos, deixam o mercado de trabalho e, consequentemente, têm a aposentadoria prejudicada.
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De acordo com o texto, a proposta é garantir uma aposentadoria mais digna às mães que tiveram que fazer essa escolha em alguma fase da vida.
Aposentadoria das mães
O projeto leva em conta o trabalho de cuidar dos filhos. E a dificuldade de muitas mulheres em ter algum tipo de apoio que permita o retorno ao trabalho. O texto do Projeto de Lei considera a importância do trabalho da mãe ao cuidar dos filhos.
Pesquisas comprovam que muitas delas são abandonadas pelos companheiros e também pelas políticas de assistência. Principalmente as mulheres de baixa renda. Assim, a ideia é garantir o direito da aposentadoria e que os anos dedicados aos filhos pequenos sejam considerados. Dessa forma, mulheres mães levariam menos tempo para se aposentar.
O projeto está em tramitação no Senado Federal. O texto propõe que cada mulher tivesse um ano a menos – por cada filho – da exigência de aposentadoria padrão para mulheres. Isso porque atualmente as mulheres se aposentam com 62 anos de idade e 15 de contribuição. A regra continuaria valendo. Porém, um ano seria abatido por cada filho. É uma compensação pelo tempo dedicado à criação.
Além disso, o projeto também prevê que o tempo de abatimento seja maior nos casos de mães que têm filhos com deficiência. O texto continua sendo analisado pelos parlamentares.
