A Câmara dos Deputados analisa em caráter conclusivo o Projeto de Lei 488/22, que quer isentar da declaração do Imposto de Renda (IR) todos os profissionais de segurança. Se aprovado, o projeto pode beneficiar policiais, bombeiros e tantos outros.
Leia mais: PIX: descubra como saber se a sua chave foi vazada
O projeto é de autoria do deputado Gurgel (União-RJ). O parlamentar argumenta que a segurança pública é um dever do Estado e, assim sendo, os profissionais deveriam ser isentos por atuarem na área. “É uma atividade essencial à existência do Estado”, diz o deputado.
IR dos profissionais de segurança
Como o projeto ainda está em análise, nada muda na declaração do Imposto de Renda atual. O texto ainda vai passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
A apresentação do projeto foi no dia 9 de março. No texto, o projeto de lei também considera toda a trajetória profissional de quem atua na segurança pública. Por exemplo, o fato de os policiais estarem expostos às inúmeras situações que colocam a saúde em risco. “Isso pode acarretar despesas exacerbadas e imprevistas”, traz o projeto.
O deputado Gurgel destacou ainda que a ideia de criar o projeto de lei veio como resultado da observação da vida desses profissionais. “O conteúdo e propósito deste projeto é de um olhar detalhado acerca da atividade policial e os desdobramentos econômico-financeiros e a saúde do servidor”, considerou o parlamentar.
