Proprietários de veículos que tiveram seu bem roubado ou furtado em 2021 receberão a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Trata-se de uma medida do governo de São Paulo que beneficia motoristas do estado que já haviam quitado o tributo quando o crime aconteceu.
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Ao todo, serão mais de R$ 13 milhões destinados à devolução. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, os valores a serem creditados correspondem a um total de 31,5 mil veículos roubados ou furtados no ano passado.
A restituição do IPVA a proprietários de veículos roubados entrou em vigor em São Paulo no ano de 2008, conforme a Lei 13.032, que foi aprimorada posteriormente pela Lei 13.296.
Calendário de restituição do IPVA
A restituição do IPVA será feita em quatro lotes, a serem liberados entre os meses de abril e maio. A primeira parte será paga no dia 4 de abril para quem registrou ocorrência no 1º trimestre do ano passado.
Veja as datas de liberação abaixo:
| REGISTRO DA OCORRÊNCIA | DATA DA LIBERAÇÃO |
| 1º trimestre de 2021 | 04/04/2022 |
| 2º trimestre de 2021 | 18/04/2022 |
| 3º trimestre de 2021 | 02/05/2022 |
| 4º trimestre de 2021 | 16/05/2022 |
É preciso solicitar o reembolso?
Segundo a secretaria, o contribuinte com direito à restituição não precisa entrar com pedido ou fazer nenhuma solicitação. A devolução é automática, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran operam lado a lado ao da Fazenda e Planejamento.
Os recursos ficarão à disposição do condutor por meio do Banco do Brasil pelo prazo de dois anos. Vale lembrar que a pessoa que estiver inadimplente com o imposto não poderá resgatar o valor até enquanto durarem as pendências.
Como consultar os valores da restituição do IPVA?
Para saber o quanto receberá pelo reembolso, basta seguir os devidos passos:
- Acesse a seção do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
- Em seguida, clique na opção “Consultar restituição furto ou roubo”; ou
- Vá até a barra à esquerda, clique no item “Serviços” e, em seguida, em “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”;
- Para concluir, informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
