Um beneficio no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.212, pode ser liberado às pessoas portadoras de alguma doença que necessitem de cuidados diárias. A proposta que cuida do tema está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 470/2022.
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O texto da iniciativa, de autoria do deputado Júlio Delgado, vem sendo discutido desde o final de março na Câmara. Para ter acesso aos recursos do projeto, o cidadão beneficiário precisará de cadastro no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de não ter vínculo familiar existente.
“Na ocorrência de abandono, em geral, o serviço social é acionado para identificação e contato dos familiares do paciente. Todavia, em muitos casos, a procura não é exitosa, mormente quando há ausência, fragilidade ou rompimento de vínculos familiares ou comunitários”, explicou o deputado.
BPC
Em caso de condição de saúde grave do paciente, ele será incluído no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repassado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência (PcD) de baixa renda. Neste caso, o valor também é de R$ 1.212.
“Os serviços de alta complexidade, que englobam as diversas modalidades de acolhimento para diferentes tipos de usuários, pessoas em situação de rua, pessoa idosa, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros, não têm previsão de instituição de longa permanência para acolhimento de pessoas adultas”, completou o parlamentar.
O benefício já foi aprovado?
A resposta é não! Ele ainda segue sendo avaliado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Ademais, mesmo passando por todas as etapas da Casa, o projeto ainda deverá ser votado em plenário do Senado Federal e receber a sanção presidencial.
Acompanhe as fases da tramitação no site da Câmara dos Deputados.
