Um dos assuntos mais discutidos pelos trabalhadores brasileiros é a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, que aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser um divisor de águas para milhões de brasileiros, que podem receber quantias em torno de R$ 72 mil.
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No geral, a revisão do FGTS é uma ação que propõe a substituição da Taxa Referencial (TR), usada atualmente para corrigir o saldo depositado no fundo, por outra mais vantajosa. O caso é que esse modelo de correção atual está defasado e não consegue acompanhar as subidas da inflação.
Diante desse cenário, o trabalhador acaba sendo prejudicando financeiramente, considerando que a TR não promove rendimentos suficientes ao saldo do FGTS. Ao considerar a inconstitucionalidade do referencial adotado, a troca por um índice mais justo monetariamente é requerida, o que pode garantir boas quantias em dinheiro ao trabalhador.
Dentre os substitutos da TR, são cogitados: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Todos garantem melhores rendimentos aos valores acumulados no fundo.
Revisão do FGTS: Quem pode receber?
Basicamente, podem entrar com pedido de revisão os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1999 até os dias de hoje. A regra diz que esse grupo foi prejudicado pela utilização da TR. Ou seja, eles podem acionar a Justiça e solicitar a revisão do FGTS.
Vale a pena entrar com pedido de revisão do FGTS?
Antes de mover uma ação solicitando a revisão do FGTS, o trabalhador deve simular por meio da calculadora do LOIT FGTS o quanto poderá receber com o processo.
Para chegar nesse resultado, o trabalhador deve informar os salários recebidos ao longo dos anos e o tempo que o dinheiro armazenado ficou parado. Quem recebeu salários mais altos e permaneceu mais tempo em um emprego tem mais chances de receber uma boa quantia. A média, segundo a plataforma, tem sido de R$ 10 mil.
Por fim, outra dica é pedir a ajuda de um advogado voltado para casos desse tipo. Ele poder aconselhar o trabalhador sobre a melhor forma de agir. Por outro lado, quem deseja entrar com pedido por conta própria, basta fazer isso desde já por meio de Juizados Especiais Federais das respectivas regiões.
