O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece algumas penalidades para os motoristas que não cumprirem as normas estabelecidas. Entre as consequências mais graves está a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa ameaça está presente e já é uma realidade para muitos motoristas.
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Por conta disso, o Distrito Federal divulgou, no dia 20 de abril deste ano, um documento com uma lista de 40 motoristas que tiveram a CNH cassada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e que podem ter o direito de dirigir um veículo motorizado negado por um período de dois anos.
De todos os 40 nomes que foram divulgados na lista do Detran do Distrito Federal, 37 são masculinos e 3 femininos. Cada grupo de motoristas ainda pode recorrer da decisão do tribunal.
Trinta dias corridos são contados a partir da data da publicação da sanção no Diário Oficial da República Federativa para interposição de recurso. Os motoristas devem apresentar as licenças às autoridades competentes no prazo de 48 horas após a conclusão do julgamento.
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
Os motivos principais que levam à perda da capacidade de condução incluem a repetição de infrações graves enquanto o motorista está com permissão para dirigir ou após a suspensão da licença.
Dirigir sem carteira de habilitação válida, participar de atividades inseguras e de competições de corrida ou obter uma lesão criminal também pode resultar na suspensão da CNH.
Daqui a dois anos, o motorista que perdeu a carteira de habilitação deve fazer um curso obrigatório de reciclagem para reaver o documento. Além disso, no decorrer do exame estão envolvidos os testes psicotécnicos, teórico-técnicos, de condução e de aptidão física.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
É no artigo 256, inciso 3 do CTB, que está prescrita a suspensão do direito de dirigir, mais conhecida como suspensão da CNH.
O procedimento tem aplicações, como quando o motorista atinge o número máximo de 20 ou mais pontos na CNH em até 12 meses por diversas infrações. Nesse caso, a carteira fica suspensa entre 6 e 12 meses.
Já no que diz respeito à cassação da CNH, o indivíduo que estiver sujeito a ela está proibido de dirigir por dois anos e deve fazer os exames novamente para receber a carteira de habilitação (testes de visão, psicofísicos, teóricos e práticos), de acordo com as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
