O governo federal disponibiliza para crianças e adolescentes uma ajuda de R$ 1.212 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o recurso, o beneficiado precisa atender algumas exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Em suma, o pagamento é liberado à crianças e adolescentes com deficiência, mas também à pessoas nessas condições, independente da idade. Além deles, idosos com idade igual ou superior a 65 anos em situação de vulnerabilidade também podem solicitar a ajuda.
Em relação aos cidadãos com deficiência, recebem aqueles que apresentam impedimentos de natureza mental, física, intelectual e sensorial a longo prazo. Ou seja, as pessoas com dificuldade de participar de maneira plena e efetiva na sociedade, em igualdade com os demais.
É preciso ter contribuído com o INSS para receber o BPC?
A resposta é não! Para ter direito ao BPC a pessoa não precisa ter contribuído junto à Previdência. Isso porque trata-se de um benefício voltado para a assistência social. Além disso, a ajuda não é aposentadoria.
Assim que são analisadas as condições da família beneficiária, ela passa a receber o valor de R$ 1.212 – quantia que acompanha o salário mínimo e muda todos os anos após os reajustes no piso.
O grupo, no entanto, não tem direito ao 13º salário do INSS, assim como os aposentados e pensionistas. O BPC também não deixa pensão por morte.
Quem pode receber o benefício?
As regras de participação no programa incluem:
- A renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
- As pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- O beneficiário do BPC, bem como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Sem essas condições, a pessoa com deficiência ou idosos com mais de 65 anos não podem ter acesso à ajuda.
Como solicitar o BPC?
O requerimento do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, por meio do telefone 135. A ligação é gratuita de telefone fixo.
Outra forma de solicitar o benefício é através do site ou aplicativo de celular Meu INSS. A requisição, neste caso presencial, também está disponível nas Agências da Previdência Social (APS).
