A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz. É garantido pelo governo federal às famílias de baixa renda, com inclusão automática por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Em alguns casos, a conta de luz pode até mesmo ser zerada.
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De acordo com o governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, o desconto é de acordo com o consumo mensal de cada família. Varia de 10% a 65%.
Conta zerada
Pelas regras do programa, quanto menor o consumo, maior o desconto na conta de luz. Dados do governo mostram que quase 24 milhões de brasileiros estão registrados na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Todos os meses o Ministério da Cidadania envia às distribuidoras de energia os dados dos brasileiros que têm direito ao desconto, incluindo quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto fica em 65% para as famílias com consumo de até 30 kWh por mês. Cai para 40% aos brasileiros com consumo entre 31 e 100 kWh por mês. E fica em 10% o desconto na conta de luz das famílias com consumo entre 101 e 220 kWh por mês.
Além disso, a conta de energia pode ser zerada para indígenas e quilombolas. Para isso a família tem que estar inscrita no CadÚnico e o desconto chega a 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês. Ou então de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.
Para garantir a continuidade do benefício, todas as famílias devem ter os dados atualizados no CadÚnico. Por exemplo, se houver alteração no endereço é preciso fazer a regularização.
Outro alerta do Ministério da Cidadania é que para receber o benefício da Tarifa Social não pode haver ligação irregular de energia. É o “gato”, como é popularmente chamado.
Para se cadastrar no CadÚnico e ser incluído automaticamente no programa é só apresentar os dados da família nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
