O auxílio-doença, vai ter algumas alterações. Também conhecido por benefício por incapacidade temporária, as novas normas foram recentemente estabelecidas pelo Governo Federal. Vamos saber o que vai mudar e como solicitar o seu amparo social ao INSS.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), precisa de uma perícia para atingir os contribuintes do benefício oferecido pelo INSS.
Porém, o Governo Federal, modificou uma médica provisória que abre uma exceção para conceder o auxílio-doença sem passar pela perícia médica.
Dessa forma, o documento prevê incapacidade para o trabalho pode comprovada por laudo ou atestado. Ou seja, não vai mais precisar de um médico do INSS, atestando o estado de saúde da pessoa que vai receber o benefício.
Isso vai facilitar o procedimento para qualquer brasileiro que esteja apto a receber o auxílio-doença. O Governo Federal, tem como objetivo dessa edição, combater os efeitos da pandemia atualmente.
Por conta da crise sanitária, muitas agências do INSS ficaram fechadas, fazendo com que ocorresse um atraso na realização da perícia médica. Para se ter uma ideia o tempo de espera para fazer o procedimento passou de 17 para 66 dias, ou seja, mais de 2 meses de espera.
Existe uma fila de quase 762 mil solicitantes para realizar a perícia médica para auxílio-doença. Esse atraso acaba prejudicando o segurado pelo Regime Geral de Previdência Social ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada em seu momento de vulnerabilidade.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, os benefícios que precisam de uma perícia médica, são justamente aqueles que são concedidos em casos de incapacidade para o trabalho, invalidez ou deficiência.
Como fazer a solicitação do auxílio-doença ao INSS?
O interessado que deseja fazer a solicitação do benefício do auxílio-doença do INSS, deve seguir o passo a passo abaixo.
- Entre no portal Meu INSS (meu.inss.gov);
- Após fazer o login no site, entre em “Agende sua Perícia”;
- Agora é preciso selecionar a opção “Agendar Novo” (se não for o primeiro pedido, clique em “Agendar Prorrogação”);
- Pela seção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”, você consegue acompanhar o andamento do pedido.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença?
Veja abaixo quais são os pré-requisitos para conseguir o benefício do auxílio-doença.
- Carência: tempo mínimo pagando o INSS;
- Qualidade do Segurado: período que você tem direito de pedir o benefício;
- Incapacidade Laboral: é a incapacidade do trabalhador de exercer a sua função.
São esses os requisitos que a pessoa precisa ter para fazer a solicitação do auxílio-doença. Lembrando que esses requisitos podem ser mudados pelo Governo Federal.
