Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que busca retirar a necessidade de autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que vem sendo discutida desde 2019, voltou a ser analisada.
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Trata-se do PL 6485/19, que foi entregue recentemente à Comissão de Constituição e Justiça. De autoria da senadora Katia Abreu (PDT-RO), a ideia é colocar o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas nas autoescolas, que possuem altos custos para a obtenção da carteira de habilitação.
O que vai mudar se o projeto virar lei?
Se de fato a medida for sancionada, os brasileiros poderão apenas realizar as provas teóricas e práticas, sem precisar cumprir a carga horária de aulas. Dessa forma, se aprovado, ele poderá retirar a habilitação sem empecilhos.
Por outro, se o PL começar a valer, a ideia é que as provas práticas e teóricas fiquem mais rígidas como forma de aprovar somente os cidadãos que realmente aprenderam sobre direção e legislação do trânsito.
É válido destacar que, desde sua criação, em 2019, está a primeira vez em quase três anos que o projeto é movimentado e dá sinais de avanço. Até então, ele seguia parado sem apoio.
Justificativa para o fim da obrigatoriedade das autoescolas
Segundo a senadora Katia Abreu, hoje em dia, todo o processo de obtenção da CNH pode atingir custos altíssimos, em torno dos R$ 3 mil, dependendo do estado e região onde a pessoa vive. Desse total, 80% dos gastos são com autoescolas.
Considerando a dificuldade em tirar o documento, muitos brasileiros, principalmente os de baixa renda, acabam impedidos de conseguir o direito de dirigir e melhorar de vida. E para garantir a gratuidade do documento, o projeto propõe utilizar recursos arrecadados com o pagamento de multas.
Ficou interessado na medida? Para acompanhar as tramitações da proposta, confira o site do Senado Federal ou continue acompanhando as notícias do Edital Concursos Brasil.
