De acordo com informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF -, a aposentadoria do INSS por invalidez pode ter um adicional de 25%. Confira agora todas as informações relacionadas a essa decisão.
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Como funciona o adicional de 25%?
O adicional de 25% é o valor que pode ser adicionado na aposentadoria por invalidez do segurado que comprovar a necessidade de cuidado ou de assistência permanente de outra pessoa. A seguir, você poderá conferir uma lista das situações onde o adicional poderá ser solicitado:
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades diárias;
- Cegueira total;
- Perda de nove ou dez dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese não for possível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese não for possível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação.
Debate sobre quem tem direito ao adicional de 25%
Apesar da lei já ter sido aprovada apenas para aposentadoria por invalidez, ainda existe um debate acerca de quem tem direito ou não ao adicional de 25%, e foi justamente sobre isso que ocorreu um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça no ano de 2018.
O caso que foi julgado teve início no Rio Grande do Sul, onde uma trabalhadora rural, aposentada por idade, solicitou junto ao INSS o adicional de 25%, pois necessitava de um cuidado permanente. No entanto, o pedido não foi aceito pelo Instituto, o qual alegou que esse direito seria apenas para a aposentadoria por invalidez.
A agricultora não entrou com uma ação judicial buscando reverter a negativa, porém, como não teve seu pedido aceito, ela recorreu ao Tribunal Regional Federal, o qual entendeu que o benefício deveria valer para todos os tipos de aposentadoria.
Sendo assim, ainda no ano de 2018, o STJ decidiu estender o direito para todos os tipos de aposentadoria, ou seja, qualquer aposentado que necessitasse do adicional, poderia solicitar. No entanto, em março de 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF -, suspendeu as ações o adicional de 25%.
A decisão do STF no ano de 2021
Em junho de 2021, por maioria, os ministros do STF votaram em negar o acréscimo para todos os tipos de aposentadoria, assim, foi definido que o adicional só poderia ser solicitado em casos de aposentadoria por invalidez.
Como solicitar o adicional?
Por fim, vale destacar que o adicional pode ser solicitado tanto no momento da solicitação da aposentadoria por invalidez, quanto após estar aposentado. No entanto, em ambos os casos, o indivíduo deverá passar por uma perícia médica.
