Milhões de beneficiários do Auxílio Brasil recebem uma nova parcela do programa nesta quinta-feira, 19. Já os trabalhadores que aguardam o próximo depósito do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terão acesso ao dinheiro em dois dias.
Leia mais: FGTS: posso sacar o dinheiro de um familiar falecido?
Quem se cadastrou como MEI Caminhoneiro já pode emitir a guia de recolhimento para garantir todos os benefícios da categoria. Por outro lado, quem pretendia se aposentar usando a brecha da contribuição única não terá mais a chance de fazer isso.
A semana está agitada com os novos desdobramentos sobre a gratuidade no despacho de bagagens, a onda de frio e as novas mudanças nos preços dos combustíveis. Saiba mais nos destaques do dia.
Emissão de guia do MEI para caminhoneiros está disponível
Começou na última segunda-feira a emissão da guia de recolhimento para transportadores autônomos de carga que se enquadram como MEI Caminhoneiro. É só acessar o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei).
A categoria foi criada em 2021 para formalizar profissionais da categoria. Um de suas grandes vantagens é a possibilidade de acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria.
A alíquota previdenciária cobrada dos optantes é de 12% sobre o salário mínimo (R$ 1.212), mais impostos. Quem está no MEI Caminhoneiros pode ter faturamento anual até de R$ 251.600; ou receita bruta de até R$ 20.966,67 vezes o número de meses desde que começou a trabalhar, no caso de início de atividade.
Para baixar o PGMEI, é só acessar o portal e-CAC, no site da Receita Federal, o Portal do Simples Nacional, o Portal do Empreendedor ou o aplicativo MEI.
“Os pagamentos devem ser feitos até o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado”, diz Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil.
Fim do ‘milagre da contribuição única’
Trabalhadores que desejam aumentar o valor da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem mais contar com o ‘milagre da contribuição única’. Em vigor desde o dia 5 de maio, a Lei Ordinária 14.331/2022 deu fim à estratégia.
A brecha foi aberta após a reforma da Previdência, em 2019, que retirou o mínimo divisor do cálculo dos benefícios previdenciários. Até então, o segurado poderia se aposentar com um valor bem superior realizando apenas uma única contribuição pelo teto, hoje em R$ R$ 7.087,22, desde que tivesse mais de 180 recolhimentos.
“Com a nova lei, quem não tiver 108 contribuições, que dá nove anos de recolhimento, depois de julho de 1994, terá o valor do benefício reduzido, considerando que a soma dos salários será dividida por 108”, explica a advogada Jeanne Vargas.
Apesar de ter sido oficializada apenas agora, a regra já vinha sendo adotada há cerca de um ano. Em abril de 2021, o INSS divulgou uma nota técnica orientado que aposentadorias utilizando a regra da contribuição mínima não fossem concedidas, e ainda que benefícios que já haviam sido aprovados nessa condição fossem suspensos.
Despacho gratuito de bagagem é aprovado no Senado
Viajar somente com a mala de mão pode deixar de ser a opção da maioria dos passageiros de linhas áreas em breve. O Senado aprovou no início desta semana a Medida Provisória que retoma o despacho gratuito de bagagem em voos.
O limite é de 23 quilos em voos nacionais e de 30 quilos em voos internacionais. O texto, que tem como objetivo desburocratizar e atrair investimentos para o setor, retorna para análise na Câmara.
Embora o relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), tenha retirado do seu relatório a volta do despacho gratuito de bagagem, um destaque apresentado pelo PSD propôs a exclusão da emenda do senador. Os deputados votaram a favor do destaque e decidiram manter a franquia, por 53 votos a 16.
Além desse tema, o texto também aborda a exploração do serviço aéreo por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, escreveu o relator.
Auxílio Brasil para NIS final 2
A nova rodada do Auxílio Brasil começou ontem para cerca de 18,1 milhões de brasileiros. De acordo com o calendário oficial divulgado pelo governo federal, os repasses vão até o dia 31 de maio.
Desde o fim do ano passado, cada aprovado no programa está recebendo pelo menos R$ 400 por mês. O patamar mínimo teria validade até dezembro deste ano, mas pode se tornar vitalício caso sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os beneficiários recebem o dinheiro na ordem do final de seu Número de Inscrição Social (NIS), quase sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. Veja o calendário de maio do Auxílio Brasil:
- NIS final 1 – dia 18 de maio;
- NIS final 2 – dia 19 de maio;
- NIS final 3 – dia 20 de maio;
- NIS final 4 – dia 23 de maio;
- NIS final 5 – dia 24 de maio;
- NIS final 6 – dia 25 de maio;
- NIS final 7 – dia 26 de maio;
- NIS final 8 – dia 27 de maio;
- NIS final 9 – dia 30 de maio;
- NIS final 0 – dia 31 de maio.
Saque extraordinário do FGTS no sábado
A Caixa Econômica Federal libera mais um lote do saque extraordinário do FGTS no próximo sábado, 21, desta vez para os trabalhadores nascidos em julho. Ontem foi a vez dos aniversariantes de junho sacarem até R$ 1 mil.
Cerca de 42 milhões de pessoas com saldo acumulado em contas ativas (emprego atual) ou inativas (emprego antigo) podem participar. O governo estima uma injeção de R$ 30 bilhões na economia com a medida.
É possível consultar o valor e a data de pagamento do benefício pelo aplicativo FGTS ou em qualquer agência da Caixa. O dinheiro é creditado na poupança social digital do aplicativo Caixa Tem, e quem não quiser sacar pode solicitar a devolução também por meio da ferramenta.
Os repasses do saque extraordinário ocorrem na ordem do mês de aniversário dos trabalhadores, conforme mostra o calendário abaixo:
| Mês de nascimento | Data de depósito no Caixa Tem |
| Janeiro | 20 de abril |
| Fevereiro | 30 de abril |
| Março | 04 de maio |
| Abril | 11 de maio |
| Maio | 14 de maio |
| Junho | 18 de maio |
| Julho | 21 de maio |
| Agosto | 25 de maio |
| Setembro | 28 de maio |
| Outubro | 1º de junho |
| Novembro | 08 de junho |
| Dezembro | 15 de junho |
Petrobras analisa mudança no preço dos combustíveis
A política de preços da Petrobras deve entrar na pauta da próxima reunião do Conselho de Administração da empresa, marcada para o dia 25 de maio. Segundo fontes do setor, as discussões têm como foco as tentativas do governo de alterar a forma como os reajustes são feitos.
O presidente Jair Bolsonaro estaria desenhando um “plano consistente” para impedir novos aumentos, dizem fontes do alto escalão. Ele inclui mudanças na diretoria, na legislação e até no estatuto da estatal.
Dos 11 membros que compõe o Conselho de Administração atualmente, seis foram indicados pelo Planalto. Parte deles parece estar ao lado de Bolsonaro, que recentemente substituiu o comandante do Ministério de Minas e Energia.
Contudo, o colegiado resiste a adoção de mudanças na política de preços. “Ser pró-Bolsonaro é uma coisa, mas ser contra a empresa é outra”, disse outra fonte.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, uma das possibilidades em análise pelo governo é modificar do preço do petróleo. Atualmente, a Petrobras adota o preço CIF, que inclui todos os custos para importar o item, inclusive seguro e frete. O plano é começar a considerar apenas o valor puro da mercadoria, chamado de preço FOB.
Inmet emite alerta de risco à saúde devido a frio intenso
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para os riscos que a onda de frio oferece à saúde dos moradores do país. Publicado na manhã desta ontem, o aviso tem validade até a próxima sexta, 20 de maio.
Onze estados de todas as regiões brasileiras e o Distrito Federal estão na zona de perigo. Nesses locais, a temperatura pode permanecer 5ºC abaixo da média pelos próximos 3 a 5 dias.
O Inmet aconselha que os moradores entrem em contado com a Defesa Civil, que também está monitorando a situação, caso haja necessidade. O número de telefone é o 199.
Vinda do sul do país, a massa polar chegou ao Distrito Federal e levou os termômetros a marcarem 8,7°C durante a madrugada de hoje. A previsão do instituto é que a temperatura caia ainda mais nos próximos dias.
Em um comunicado à população, a Defesa Civil do DF fez algumas recomendações para o período, como dar atenção especial a crianças, idosos e pessoas doentes. consumir bastante líquido e doar agasalhos e cobertores para quem precisa.
