A inflação no Brasil tornou qualquer possibilidade de economizar uma grande oportunidades para os cidadãos, especialmente para os de baixa renda. Uma maneira de conseguir pagar menos na conta de luz é se inscrever na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
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O programa concede descontos de até 65%, desde que a família esteja dentro dos critérios de elegibilidade. Atualmente, cerca de 12 milhões de brasileiros contam com o benefício.
O desconto faz bastante diferença na vida de quem sofre para pagar o boleto de energia todos os meses. Se você tem interesse em participar, saiba tudo que precisa sobre a TSEE.
Quem tem direito?
Os critérios para ser beneficiado são os seguintes:
- Estar inscrito no Cadastro Único com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa;
- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), e ter no domicílio um portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que funcionam com energia elétrica.
Valor do desconto
O percentual de desconto é calculado com base no consumo mensal de energia na unidade familiar, até o limite de 220 kWh. Veja:
- Até 30 kWh: 65%;
- De 31 kWh a 100 kWh: 40%;
- De 101 kWh a 220 kWh: R$ 10%.
As famílias indígenas ou quilombolas que consomem até 50 kWh têm direito a 100% de abatimento na conta de luz, enquanto as que gastam entre 51 e 100 kWh recebem 40% de desconto. Já as que utilizam até 220 kWh pagam 10% a menos.
Como solicitar a Tarifa Social?
O cidadão que se enquadra nos critérios para recebimento do benefício precisa fazer seu cadastro no CadÚnico. A seleção é feita mediante cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia, e ocorre de forma automática todos os meses.
