A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o desconto na conta de luz para pacientes internados em casa. A proposta é do senador Romário (PL-RJ). Com isso, o texto permite a ampliação da Tarifa Social. As famílias também precisarão estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017 vai para a votação da Comissão de Infraestrutura (CI). Pela proposta, a Tarifa Social valeria para as famílias com renda de até 4 salários mínimos por mês.
Ampliação da Tarifa Social
O projeto de lei leva em conta os gastos das famílias com os aparelhos usados de forma continuada no tratamento domiciliar dos pacientes.
Assim, com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, essas unidades consumidoras também passarão a contar com o desconto. Hoje somente as famílias com renda de até 3 salários mínimos e com pessoas internadas em casa têm direito.
O texto leva em conta a segurança dos pacientes e os benefícios do tratamento em casa, como a redução nos riscos de infecção hospitalar. Isso sem contar a economia para o poder público.
Pelo programa, o desconto pode chegar a 65% na conta de luz. A proporção é de acordo com o consumo de cada família. Assim, quanto menor o gasto, maior o desconto na fatura de energia.
O relator do projeto de lei sugere que os recursos para a ampliação da Tarifa Social tenham como fonte o Fundo Social do Pré-Sal. Atualmente, as famílias que recebem o desconto na conta de luz são direcionadas automaticamente, com base no CadÚnico.
Dessa forma, o projeto de lei do Senado pode favorecer mais famílias de baixa renda que já têm altos gastos com os tratamentos em casa.
