Durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que propõe novas regras ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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De acordo com o mandatário, donos de micro e pequenas empresas (MPEs) necessitam de um maior acesso ao crédito, pois eles são parte responsável pela geração de empregos no Brasil.
Nesse sentido, o texto recém-sancionado autoriza a utilização de recursos aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para o abastecimento do Pronampe até dezembro de 2024. A devolução de recursos não utilizado poderá ser feita até 2025.
Nova fase do Pronampe
Com a sanção de mais recursos ao Pronampe, a previsão é que R$ 50 bilhões sejam emprestados aos empresários nesta nova fase do programa.
Na prática, a lei estabelece um novo programa de financiamento para empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 300 milhões, também chamado de Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Já cerca de 70% do montante deve ser destinado à empresas de pequeno porte, com faturamentos que giram em torno de R$ 4,8 milhões.
É importante ressaltar que a nova linha de crédito não contará com garantias da União ou aporte de recursos federais. Isso significa que os bancos devem assumir o total risco das operações.
Em contra partida, as instituições financeiras poderão utilizar créditos tributários em caso de prejuízo, liquidação extrajudicial e falência. Só em 2022, a previsão é que o programa libere a contratação de R$ 14 bilhões aos donos de MPEs.
