Seguem abertas as inscrições para quem quer tirar a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar nada. O programa CNH Social também oferece gratuidade no processo de mudança e adição de categoria, e ainda para renovar ou pegar o documento definitivo.
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O prazo para se cadastrar terminaria na última quarta-feira, 25, mas o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) prorrogou até o dia 6 de junho. O interessado deve acessar o portal de serviços do órgão e preencher o formulário.
Requisitos
As 5 mil vagas ofertadas estão distribuídas entre as categorias “Estudante Habilitado” (1,5 mil vagas) e “Cidadão Habilitado” (3,5 mil vagas). Em ambos os casos, é preciso ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de residir no DF há pelo menos dois anos.
O cidadão não pode ter nenhum impedimento judicial para ter uma CNH, nem penalidades decorrentes de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou ser reincidente em infração média.
Cada modalidade também tem suas regras específicas, confira:
Estudante Habilitado
- Ter CPF e RG;
- Ter entre 18 e 25 anos;
- Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado no ano anterior à inscrição no programa;
- Estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas.
Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter CPF e RG.
Dos aprovados serão selecionados pelas Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus). O resultado será divulgado em até 60 dias, no site do Detran.