Os governadores brasileiros devem apresentar um projeto alternativo ao teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto foi aprovado na Câmara e agora passará pelo Senado. Em linhas gerais, ele impõe um teto na cobrança do imposto estadual para energia e combustíveis.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiantou que o Senado é a casa dos estados. E que por essa razão vai ouvir os governadores em busca de um consenso. “Não queremos sacrificar nenhuma das partes”, garantiu Pacheco.
Teto do ICMS
Pelo texto do projeto, os combustíveis e a energia elétrica passarão a ser considerados essenciais e indispensáveis. Por conta disso, os estados ficariam proibidos de cobrar taxas maiores que a alíquota geral do ICMS, que fica entre 17% e 18%.
Na visão dos governadores, o projeto já aprovado na Câmara deve reduzir a arrecadação dos estados. Como consequência, isso pode comprometer alguns serviços para a população. Isso porque o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
Conforme um levantamento feito pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o teto do ICMS pode provocar uma redução de até R$ 83,5 bilhões por ano na arrecadação dos estados.
O projeto está agora no Senado. Segundo o presidente Rodrigo Pacheco, a medida pode ser uma forma de forçar a redução nos preços dos dois itens, sendo os combustíveis e a energia elétrica. A previsão é que uma reunião aconteça com os governadores na semana que vem.
O texto também prevê que a União compense os estados pelas perdas na arrecadação, caso isso se confirme. Esse ponto do projeto foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma coletiva.
A equipe de Economia do governo federal deve analisar o projeto assim que o texto passar pela votação do Senado. Enquanto isso, os governadores pensam em alternativas para evitar a perda de arrecadação prevista para os estados. Mas, por hora, a proposta ainda não está fechada.
