A renovação da CNH é uma atualização necessária aos motoristas para que eles continuem rodando normalmente e sem nenhuma pendência vinculada ao documento. Durante o processo, é cobrada uma taxa, que muda conforme o estado. Ela pode ser conferida no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região. Mas sabia que existe a chance de alguns condutores receberem a gratuidade na renovação da CNH? Entenda a seguir!
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Renovação gratuita da CNH
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, que prevê a isenção da cobrança no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto possui autoria do senador Randolfe Rodrigues, que propõe a gratuidade da taxa aos motoristas profissionais, ou seja, que ganham a vida trabalhando no trânsito.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), usado na justificativa da proposta, mostram que mais de 1,3 milhão de pessoas no Brasil trabalham no ramo. O senador também cita a pandemia da Covid-19 como fator agravante à remuneração desses trabalhadores.
“Os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”, disse Randolfe.
Quem poderá receber essa vantagem?
Conforme traz o projeto, a ideia é beneficiar os condutores que atuam com transporte de passageiros e também de mercadorias. Portanto, caso seja aprovado, receberão a isenção na taxa de renovação da CNH os seguintes trabalhadores:
- Motoristas de aplicativo;
- Entregadores de aplicativo;
- Motoristas de transporte rodoviário;
- Taxista;
- Mototaxistas.
De acordo com o projeto, o benefício só será concedido àqueles que comprovarem o cumprimento de 20 horas semanais nos serviços seis meses anteriores à atualização da carteira.
Atualmente, o texto ainda aguarda análise e votação dos outros senadores e, caso receba o parecer positivo, ele deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Se não houver nenhuma alteração nas Casas Legislativas, o texto então seguirá para a sanção presidencial, quando por fim começará a valer.
