Foi promulgada a Lei 14.358, que confirma o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para 2022. O documento foi assinado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e reitera a Medida Provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional.
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Na prática, o processo serve apenas para oficializar a mudança, já que o valor está em vigência desde janeiro deste ano. A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 31 de dezembro de 2021 precisava apenas do aval dos parlamentares para se tornar lei em definitivo.
Dessa forma, o patamar continua sendo referência para a remuneração de trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo dados do IBGE, mais de 60 milhões de brasileiros vivem com até dois salários mínimos mensais.
Críticas ao valor
O piso nacional atual corresponde a R$ 40,40 por dia e R$ 5,51 por hora trabalhada. O valor foi alvo de fortes críticas durante a votação no Senado.
“O Brasil vive uma dicotomia entre problemas reais e problemas criados com objetivos oportunistas e eleitorais. Os problemas reais são os dois dígitos: dois dígitos na inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras. E há os problemas criados como cortina de fumaça para esconder os problemas reais”, criticou Pacheco.
Até o início do mandato de Bolsonaro, governo oferecia aumento real no salário mínimo dos trabalhadores. Hoje, o reajuste anual considera apenas a inflação oficial do país e serve somente para evitar perda no poder de compra dos brasileiros.
