A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na última sexta-feira (3) uma medida que visa proibir as robocalls. O termo se refere às ligações de robôs que são encaminhadas para telemarketing ou visam outras finalidades. A medida cautelar já foi expedida pela agência.
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De acordo com o texto, os usuários têm 15 dias, contados da publicação, para adotar providências a fim de adequação de atividades. Assim, deve ser cessada a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação. Isso é o que informou a Agência Brasil, em seu portal de notícias.
Ligações de robôs serão bloqueadas pena Anatel
Caso o prazo de 15 dias para adequação seja desrespeitado, as operadoras serão obrigadas a bloquear as ligações de robôs dos usuários que continuem gerando excesso da prática. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.
As operadoras terão um mês para realizarem o bloqueio de chamadas que utilizam número atribuído pela agência. Tanto faz se as ligações de robôs são originadas da própria empresa ou se são geradas por terceiros. Na prática, a medida cautelar entra em vigor em até 3 meses.
Quem descumprir as normas será multado em até R$ 50 milhões. Essa é mais uma notícia que vai de encontro com outras medidas para reduzir as ligações abusivas.
Bloqueio de ligações de robôs e telemarketing por identificação
Outra ação no mesmo sentido é a identificação de ligações de telemarketing e cobrança com o número 0303. Até o dia 10 de junho, as empresas, como agências de turismo, bancos e corretoras precisarão de um novo número de telefone. Desde março já é possível registrar um número com prefixo 0303, o qual será obrigatório a partir do segundo semestre do ano. Em outras palavras, o consumidor poderá recorrer aos seus direitos caso receba ligações de telemarketing sem o prefixo indicado.
Como o tema vem sendo amplamente divulgado desde março, os consumidores se perguntam por que não recebem ligações com o número 0303. A resposta para essa questão acabou de ser mencionada. A verdade é que, ao que tudo indica, as empresas deixarão para se adequar aos termos apenas no último momento.
Até que a regra esteja em vigor obrigatoriamente, as empresas tendem a utilizar números fixos e móveis para atingir o público-alvo. Até lá, é possível efetuar algumas reclamações para bloquear esse tipo de contato.
